Conforme definido pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao seguinte órgão:

De acordo com o Art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com o parágrafo único do Art. 4º do ECA, a garantia de prioridade não compreende:

O Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca relata que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes traz alguns eixos estratégicos.

Considere a alternativa que discorre sobre “Análise da Situação”:

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre anos de idade.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes traz alguns eixos estratégicos.

Considere a alternativa que discorre sobre “Protagonismo Infantojuvenil”:

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes traz alguns eixos estratégicos.

Considere a alternativa que discorre sobre “Defesa e Responsabilização”:

De acordo com a Lei 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em seu Art. 17, destaca que para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

I - reputação ilibada.

II - formação de nível superior compatível com a natureza da função.

III - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos.

É correto o que se afirma em:

A Lei 12594/2012 aponta que a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais é: