2872289 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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ECAGeralDa Prevenção

Quando uma criança e/ou um adolescente sofrem ameaças ou algum tipo de violação de direitos, a situação deverá ser encaminhada da seguinte maneira:

A

É de responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

B

Cabem somente aos profissionais de saúde e de assistência Social participar de capacitações para o desenvolvimento das competências necessárias à identificação de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

C

É obrigação do município desenvolver ações públicas específicas aos pais junto nas escolas visando promover orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico.

D

Cabe ao município promover espaços de atuação focada nas famílias em situação de violência, com participação particularmente do Ministério Público e do Judiciário.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

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2872288 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o acesso à educação o qual deve ser garantido pelo Estado da seguinte maneira:

A

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao ensino fundamental.

B

Atendimento em creche para todas as crianças de zero a seis anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Ensino médio, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

E

Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares, gratuitos e obrigatórios, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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2872287 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
Sendo assim, é correto assegurar que os responsáveis, encarregados de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos, de acordo com os procedimentos jurídicos, à seguinte medida:

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2872286 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Sobre a adoção de criança e de adolescente no Brasil, é correto afirmar:

A

No caso de existir conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer a decisão do Juiz da Vara da Infância.

B

Pessoas maiores de 16 anos podem adotar, independentemente do seu estado civil, desde que o adotante seja 10 anos mais velho que o adotado.

C

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

D

Para adoção conjunta é obrigatório que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

E

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.

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2872285 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

B

Os hospitais públicos são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 5 anos.

C

A equipe de saúde da maternidade de onde o bebê nascer deverá prestar orientações sobre o processo de amamentação adequada até a criança completar 6 meses.

D

O recém-nascido e sua mãe deverão ser identificados mediante coleta de sangue com prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

E

A maternidade deverá fornecer apenas a declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto à família.

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2871808 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Professor da Educação Básica - Biologia
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica I
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as seguintes afirmativas:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

III. Compete exclusivamente ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela freqüência à escola.

IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

São corretas as afirmativas:

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2871807 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta sobre adoção:

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2871806 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa CORRETA:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

B

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

D

É dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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2871805 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa INCORRETA:

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

C

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

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2871486 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Monitor de Transporte Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

São corretas as afirmativas: