Com base no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos...”, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Decidir ou não pela educação formal.

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Opinião e expressão.

( ) Crença e culto religioso.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.

Complete o artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as alternativas a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária

III. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional

IV. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento

V. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro

Assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa CORRETA, conforme artigo 23 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade, descrito no artigo 16 da referida lei, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

No Brasil, a adoção de criança e de adolescente é regida segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acerca dessa temática é INCORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis, entre outros: o direito de:

É atribuída aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a obrigação de comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A qual órgão público este comunicado deve ser feito?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os itens abaixo citamos alguns direitos que a lei os garante, com este fim. Analise-os e indique a alternativa correspondente:

I.Condições especiais para o acesso e permanência na escola dos estudantes que não apresentam necessidades ou habilidades especiais.

II.Direito de ser respeitado por seus educadores.

III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Analisando as relações entre a gestão escolar e a educação inclusiva, relacione a segunda coluna à primeira.

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos

2. Estatuto da Criança e do Adolescente

3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

( ) Prevê proteção integral às crianças e aos adolescentes brasileiros e estabelece os direitos e os deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis por eles.

( ) Considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

( ) Define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando de cima para baixo: