Magna Concursos

Foram encontradas 19.478 questões.

2799103 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC
Provas:
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é considerado castigo físico ação que resulte:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A garantia dos direitos das crianças e adolescentes fomentam a consciência à mudança social de comportamentos inadequados à formação de cidadãos. Os direitos humanos fortalecidos por normas, leis, diretrizes que reconhecem e protegem a dignidade de todos sustenta a cobrança de justiça por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) reivindicando maneiras eficazes de atenção à própria individualidade no meio social em que vivem dos familiares, serviços essenciais e do Estado. Todos devem conhecer os desejos e necessidades das crianças e dos adolescentes, assegurando a justiça em fomento à mudança do comportamento de toda sociedade. A Lei delibera reconhecendo as crianças e o adolescente como sujeito de direito e merecedor de proteção integral por toda a sociedade. A violação ou ameaça dos direitos da criança e do adolescente nas escolas está disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), leia abaixo casos em que os direitos podem estar sendo ameaçados na escola e devem ser comunicadas pelos dirigentes da escola ao Conselho Tutelar. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Atrasos constantes e imprudência sem justificativa.
Estão corretas as afirmativas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A criança e o adolescente assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) usufruem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei. Abrangendo as oportunidades e facilidades que favoreçam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente. Zelar inclui em caso de suspeita de ocorrência de maus-tratos a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar, sujeito a sanção, conforme disposto no Artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia abaixo, o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13/07/1990, Atualizada).
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha , envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

(Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Artigo 245 do Capítulo II - Das Infrações Administrativas encontrado na L8069 (planalto.gov.br) )
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2798144 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como furto. Plínio efetivamente pratica o comportamento, por influência de Alaor. A conduta de Alaor, ao realizar o convencimento:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2798143 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
Renildo encaminha para um grupo de amigos, através de um aplicativo de mensagens, a foto de sua ex-namorada, uma adolescente de 17 anos, em situação de nudez frontal completa. Renildo esclarece que recebeu essa foto da adolescente, quando ainda namoravam, porém decidiu compartilhá-la após o rompimento entre ambos. Rinaldo, um dos integrantes do grupo, armazena a fotografia encaminhada por Renildo em seu aparelho de telefonia celular, para poder admirá-la sempre que quiser. Já Ronaldo, outro integrante do grupo, consegue na Internet a imagem de uma atriz de filmes pornográficos em cena de sexo explícito, adulterando-a, com a sobreposição do rosto da atriz pela face da adolescente. Em seguida, compartilha a montagem no mesmo grupo. Nesse contexto:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2797793 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: PM-ES
Provas:

Ao tratar do Estatuto da Criança e do Adolescente, há uma séria de medidas específicas de proteção aplicáveis aos menores, devendo levar em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Postas tais considerações, assinale a alternativa correta no que tange ao princípio apontado e sua explanação.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2797176 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candiota-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é competência do Ministério Público:

I. Representar ao juízo visando a aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sempre com prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator.

II. Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, afetos à criança e ao adolescente.

III. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas apenas de caráter judicial, e não extrajudicial.

Está(ão) CORRETO(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2796137 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

Em relação ao Art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Dessa forma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto à garantia de prioridade.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2796136 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:

O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2796135 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

Quanto ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao adolescente empregado é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso, bem como realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

( ) O respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento é um direito do adolescente empregado.

( ) É proibido ao adolescente empregado o trabalho noturno, entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

( ) É ilegal a realização de trabalho por adolescente em locais e horários que permitam a frequência à escola.

( ) É direito do adolescente a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas