Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as normas e regras para garantia de direitos, analise as assertivas abaixo no que se refere ao direito à liberdade, em relação a criança e ao adolescente, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o que esse Estatuto preestabelece.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Direito à opinião e expressão, crença e culto religioso.

( ) Viver em casa separada dos pais, com direito à liberdade.

( ) Voto obrigatório com menos de 16 anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. As prioridades estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente citadas acima compreendem:

I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas de proteção para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Qual das alternativas a seguir NÃO é uma medida de proteção prevista no ECA?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente.

Coluna 01

1. Família natural.

2. Família extensa ou ampliada.

3. Guarda.

4. Adoção.

Coluna 02

( ) Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para fora do país. De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre autorização para viajar, assinale a alternativa correta.