Sobre as políticas para crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico leve, médio, moderado e intenso como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

( ) É direito da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os conselhos de juventude são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais encarregados pelas políticas públicas de juventude e pela garantia do exercício dos direitos dos jovens. Esses conselhos têm os seguintes objetivos definidos para atuar com eficácia:

I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei.

II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.

III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração.

IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos.

Quais estão corretas?

O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização, competência, funcionamento e o financiamento das ações definidas em regulamento. As três esferas, União, Estados e Municípios, terão responsabilidades para que o Instituto SINAJUVE atue de forma efetiva. Em relação às competências de cada uma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estados.

3. Municípios.

Coluna 2

( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE.

( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE.

( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude.

( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude.

( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto, se por acaso cometer algum ato infracional, esse menor deverá arcar com sua responsabilidade com medidas socioeducativas e será encaminhado à autoridade competente, que aplicará as medidas em consequência da prática na infração. As medidas socioeducativas que o ECA estabelece para adolescentes infratores são:

I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri.

II. Obrigação de reparar o dano.

III. Prestação de serviços à comunidade.

IV. Liberdade assistida.

Quais estão corretas?

A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em entidade governamental ou não governamental são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários. O ECA protege esse adolescente, vedando algumas formas de trabalho, quais sejam:

I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II. Perigoso, insalubre ou penoso.

III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Compete aos Conselhos a proteção da criança e do adolescente sempre que estes estiverem ameaçados ou violados nos seus direitos. Dessa forma, a Lei garante a empregabilidade das medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre essas medidas, analise as assertivas abaixo:

I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor quando este provar as perdas de direito.

II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou adolescentes para seu cumprimento rigoroso.

Quais estão corretas?

A prática de bullying é muito evidente entre os jovens e adolescentes. Tendo em vista que essas ações levam à indisciplina e à violência, o Congresso Nacional instituiu a Lei nº 13.185/2015, prevendo um Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Seja direta ou indiretamente, o bullying se caracteriza por alguns critérios, quais sejam:

I. Indivíduo submisso, apático, cabisbaixo e sistemático.

II. Comportamento agressivo e intencionalmente nocivo e comportamento repetitivo (perseguição repetida).

III. Indivíduo com comportamento depressivo, emocional abalado e introspectivo.

IV. Intimidação sistemática quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação.

Quais estão corretas?

Atualmente, a violência é causa de conflitos e contendas entre adolescentes e jovens em inúmeros espaços sociais. Essas violências se apresentam de vários aspectos, como violência verbal, física, psicológica etc. Sendo assim, assinale a alternativa que fundamenta uma ação para jovens e adolescentes que participam na sociedade, com perspectiva saudável e de igualdade.

Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão formular e implantar medidas de democratização de acesso e permanência com programas de assistência estudantil e inclusão social para estudantes?