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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
I. É dever do Estado assegurar o direito da criança de zero a cinco anos de idade a ser atendida em creches e pré-escolas.
II. Para que o atendimento à criança na Educação Infantil se articule ao sistema educacional como um todo e garanta o desenvolvimento integral da criança, é necessária uma ação conjunta dos governos (federal, estadual e municipal), e o compartilhamento da responsabilidade familiar, comunitária e do poder público.
III. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem função específica no sistema educacional, de iniciar a formação necessária ao exercício da cidadania.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Com relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.
(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
I. serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
II. integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social;
III. serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV. realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e adolescentes em virtude de situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude da comunidade em que vivem.
II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
III. A criança ou adolescente é pessoa em desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária prevista para adultos.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
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