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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). São diretrizes do Estatuto da Juventude, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
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Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I. Moradia urbana ou rural.
II. Raça, etnia e orientação sexual.
III. Opção por diferentes gêneros musicais.
IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.
V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
Todo jovem tem direito à educação de qualidade, e a educação básica é obrigatória e gratuita, inclusive a quem não teve acesso na idade adequada. Sendo assim, se o jovem está fora da idade adequada, de que forma a Lei estabelece que o Estado ofereça essa educação?
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De que forma o poder público pode realizar a interlocução com a juventude para que sua participação seja a mais ampla possível?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos do jovem à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre a participação juvenil nos espaços onde convive com seus pares esse Estatuto institui:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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O Estatuto da Juventude estabelece alguns direitos específicos de suma importância para o jovem. Sobre eles, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Participação social e política e à representação juvenil.
( ) Impor seus ideais e que a sociedade os acolha.
( ) Profissionalização, diversidade e sustentabilidade, liberdade, equidade e segurança.
( ) Preços reduzidos em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens com baixa renda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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De acordo com o Estatuto da Juventude, é considerada jovem a pessoa com idade entre:
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Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um princípio estabelecido por esse Estatuto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para que tenha eficácia, esse atendimento é composto por linhas de ação da política de atendimento, quais sejam:
I. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II. Manter a frequência escolar de acordo com a idade e o nível de conhecimento, sendo a presença facultativa.
III. Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.
IV. Políticas sociais básicas.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de acolhimento. Quais órgãos são esses?
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