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2796120 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). São diretrizes do Estatuto da Juventude, EXCETO:

 

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2796119 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

I. Moradia urbana ou rural.

II. Raça, etnia e orientação sexual.

III. Opção por diferentes gêneros musicais.

IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.

Quais estão corretas?

 

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2796118 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Todo jovem tem direito à educação de qualidade, e a educação básica é obrigatória e gratuita, inclusive a quem não teve acesso na idade adequada. Sendo assim, se o jovem está fora da idade adequada, de que forma a Lei estabelece que o Estado ofereça essa educação?

 

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2796117 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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De que forma o poder público pode realizar a interlocução com a juventude para que sua participação seja a mais ampla possível?

 

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2796116 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos do jovem à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre a participação juvenil nos espaços onde convive com seus pares esse Estatuto institui:

 

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2796115 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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O Estatuto da Juventude estabelece alguns direitos específicos de suma importância para o jovem. Sobre eles, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Participação social e política e à representação juvenil.

( ) Impor seus ideais e que a sociedade os acolha.

( ) Profissionalização, diversidade e sustentabilidade, liberdade, equidade e segurança.

( ) Preços reduzidos em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens com baixa renda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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2796114 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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De acordo com o Estatuto da Juventude, é considerada jovem a pessoa com idade entre:

 

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2796113 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um princípio estabelecido por esse Estatuto:

 

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2796112 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para que tenha eficácia, esse atendimento é composto por linhas de ação da política de atendimento, quais sejam:

I. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

II. Manter a frequência escolar de acordo com a idade e o nível de conhecimento, sendo a presença facultativa.

III. Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.

IV. Políticas sociais básicas.

Quais estão corretas?

 

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2796111 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de acolhimento. Quais órgãos são esses?

 

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