Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir.

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I - Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.

II - Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.

III - Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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2973352 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Professor
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

Dentre os direitos do adolescente privado de liberdade segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, qual das alternativas a seguir corresponde à um desses direitos?

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2973351 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Inspetor de Alunos
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A Lei 8.069 de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que representa o Art.5º desta referida Lei.

A

Nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão.

B

Toda criança e ou adolescente terá proteção e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

D

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

E

Toda criança terá a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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2973350 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Inspetor de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em um de seus artigos que: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.” Assinale a alternativa que representa o artigo citado no enunciado.

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2973349 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança e do adolescente.

A

A legislação não permite a contratação de adolescentes com deficiência na condição de aprendiz.

B

O adolescente na condição de empregado, não poderá exercer atividade laboral penosa, insalubre ou perigosa.

C

O adolescente na função de aprendiz não possui direitos previdenciários.

D

A partir de 16 (dezesseis) anos, o adolescente aprendiz, poderá exercer as mesmas atividades e funções que pessoas adultas exercem em seu ambiente de trabalho.

E

O adolescente empregado poderá exercer trabalho noturno, desde que, autorizado pelos pais ou responsáveis e que não comprometa sua educação.

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2973348 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Educador Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados:

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2973347 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Considerando o estatuto da criança e do adolescente, a gestante que manifeste o interesse em entregar seu filho à adoção, será obrigatoriamente encaminhada:

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2971225 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG

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Secretário Escolar
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude
Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância
Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de 8 de março de 2016, que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integra é: