3206126
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
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A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:
“CAPÍTULO IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:”
Assinale a alternativa INCORRETA:
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