3206127
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ____________________________ e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
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