Assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”:

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 136, promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes é uma das atribuições

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), em seu artigo 2º:

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e ___________ anos de idade”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), em seu artigo 2º:

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ________ e ________ anos de idade”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se aos casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, sendo que considera

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), em seu artigo 2º :

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa ____________ até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________ e ____________ anos de idade”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A Escola Municipal Paulo Freire realiza, em alguns finais de semana, atividades recreativas e outros eventos escolares. Esse tipo de atividade está em consonância com o art. 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que garante o direito à liberdade da criança e do adolescente a, entre outros aspectos,

Lucas, Agente de Atividades Escolares de uma escola municipal, observou que um aluno apresenta constantemente algumas lesões corporais e fica isolado das outras crianças. Preocupado com essa situação e ciente da sua atribuição de informar à direção e orientação educacional sobre a conduta dos alunos, decidiu comunicar aos seus superiores esse problema. Lucas lembrou-se de que o art. 56, da Lei Federal nº8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), estabelece que, em caso de suspeita de maus-tratos envolvendo os alunos, cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar a situação

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.

Considerando o texto constitucional vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o direito à cultura para crianças e adolescente