A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Entretanto, em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, existem algumas peculiaridades.

Nesse sentido, avalie se é correto afirmar que

I. a colocação em família substituta estrangeira de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo não é admitida, já que ela deve ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

II. mesmo que alguns costumes e tradições da criança e do adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal, eles devem ser considerados e respeitados. Isso porque a proteção integral da criança e do adolescente deve prevalecer.

III. é obrigatória a intervenção e a oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Está correto o que se afirma em

Segundo o ECA, em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de ensino devem comunicar

Segundo o ECA, os pais, os responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos às medidas como

De acordo com o ECA, no artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos

I. civis.

II. humanos.

III. sociais.

É correto o que se afirma em

Sobre as disposições apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e ___________ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Assim, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são linhas de ação da política de atendimento a

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 28, estabelece que a colocação em Família Substituta far-se-á mediante

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), em seu Artigo 19-A, estabelece: “A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhado à

O Artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990) determina que “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família”. Todavia, a Lei permite a excepcionalidade em apenas um caso, desde que seja assegurada a convivência familiar e comunitária e em ambiente que seja propício para seu desenvolvimento integral. Essa excepcionalidade refere-se à