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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Princesa Isabel-PB
De acordo com o ECA, essa garantia de prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Sobre as afirmativas podemos concluir:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Cubati-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Considerando as disposições do ECA e sua aplicação nas diversas esferas da proteção dos direitos infantojuvenis, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma proteção assegurada pelo estatuto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Fé Sul-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
(_) Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
(_) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Ministério Público os casos de: I- maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III-elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, O estatuto da criança e do adolescente aponta em seu artigo 4º sobre ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos da criança e do adolescente. A respeito destes direitos que trata o artigo 4º assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem são os principais responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Salgado Filho-PR
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe CORRETAMENTE sobre:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Gama
Orgão: Pref. Inocência-MS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Gama
Orgão: Pref. Inocência-MS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Com base nos objetivos do Compromisso definidos no Decreto nº 11.556/23, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas a seguir.
I. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
II. Promover medidas para a recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita, priorizando as que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
III. Desenvolver os processos de alfabetização e letramento dentro da idade certa, com base em evidências científicas.
Está correto o que se afirma em
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