Quem, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar?

I- Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada.

Il- Os serviços de assistência social em seu componente especializado.

IIl- O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

IV- Os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Estão corretos:

Nos termos do art. 140 da Lei n. 8.069/90, são impedidos de servir no mesmo Conselho, exceto:

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, ____________, à educação, ___________, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ___________, ao respeito, _______________ e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Com relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, assinale a alternativa correta.

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), assinale a alternativa correta.

De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. elevados níveis de repetência.

II. maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares.

De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesta direção, a legislação prevê alguns deveres da família, da comunidade e do poder público, que estão previstos na afirmação:

Para que se efetivem os direitos das crianças e dos adolescentes, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é preciso considerar que:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II. Os estados devem assumir, de forma exclusiva, a incumbência de estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

III. A criança e o adolescente têm direito ao atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

IV. O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Está correto o que se afirma apenas em:

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso.

Assinale-o: