Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o princípio fundamental que orienta a elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente é o princípio da:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, (Lei nº 8.069/ 1990), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:

( ) A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios de pesquisa clínicas específicas, no âmbito do SUS, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema

( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

( ) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente- ECA, (Lei nº 8.069/ 1990), no Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, é CORRETO afirmar que:

Considerando o disposto no ECA, assinale a opção que apresenta corretamente aspectos do direito à liberdade da criança e do adolescente.

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança

Na situação hipotética em apreço, manter em sigilo a violência sexual ocorrida é a forma mais adequada de proteger a criança e evitar a gravidade das consequências emocionais do ato.

Caso deseje entregar o(a) filho(a) para adoção, a referida adolescente deverá, antes disso, conviver com a criança por pelo menos seis meses.

Se for inserida em um programa de acolhimento institucional, a referida adolescente deverá ser privada de qualquer tipo de contato com seu(sua) filho(a), até liberação judicial.

Se a adolescente em questão for inserida em um programa de acolhimento institucional, sua situação deverá ser reavaliada uma vez a cada doze meses, conforme determinação legal.