3075152 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Iraí-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

B

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente na rede pública de ensino.

C

É assegurado o direito de contestar os critérios avaliativos, mas não é possível recorrer a instâncias superiores.

D

Os pais ou responsáveis têm direito de ter ciência do processo pedagógico, mas a definição das propostas educacionais cabe somente à coordenação pedagógica.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Estadual de Educação casos de maus tratos envolvendo seu corpo discente.

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3074063 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS

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Coordenador - CRAS
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que:

A

São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.

B

Aos adolescentes com idade entre 15 e 21 anos aplica-se, excepcionalmente, a Lei nº 8.069/1990 (ECA).

C

O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

D

O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade.

E

Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.

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3073716 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDos Crimes

Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante paga ou recompensa é crime cuja pena é de

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3073715 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

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3073714 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA

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Guarda Municipal
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa até

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3073340 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Catuípe-RS

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Auxiliar de Saúde Bucal
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, considera-se adolescente a pessoa:

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3073115 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cumari-GO

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Assistente Social
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, é importante compreender detalhes específicos sobre a idade estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA sobre a idade de referência no ECA.

A

O ECA define como criança a pessoa de até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos.

B

De acordo com o ECA, crianças são consideradas aquelas com até 12 anos de idade completos, e adolescentes são aqueles com idade entre 14 e 18 anos.

C

O ECA estabelece que criança é todo indivíduo com até 18 anos de idade, e adolescente é aquele entre 18 e 21 anos incompletos.

D

Segundo o ECA, crianças são todas as pessoas com até 16 anos completos, e adolescentes são aqueles com idade entre 16 e 21 anos.

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3073033 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Educador Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

De acordo com o Art. 17 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Lei do Sinase), para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário atender a mais alguns critérios. Assinale a alternativa que representa quais são esses critérios de acordo com os incisos do Art. 17 da referida Lei.

A

I – Formação de nível superior compatível com a natureza da função; II – Comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e III – Reputação ilibada.

B

I – Formação de nível médio; II – Comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 4 (quatro) anos; e III – Reputação idônea.

C

I – Formação de nível superior em qualquer área; e II – Comprovada experiência no trabalho com crianças e adolescentes de, no mínimo, 4 (quatro) anos.

D

I – Formação na área; II – Comprovada experiência no trabalho de, no mínimo, 2 (dois) anos; e III – Reputação idônea.

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3073032 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Educador Social
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Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

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3073029 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR

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Educador Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O Art. 53 da Lei 12.594 descreve que o Plano Individual de Atendimento (PIA) será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva de outras pessoas. Assinale a alternativa que representa as pessoas que também devem participar efetivamente do PIA de acordo com o Art. 53 da referida Lei.