Considere a situação a seguir:
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.”
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque

Considere a situação a seguir:
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que

Considere a situação a seguir:
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que

Com relação às formas de violência definidas pela Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Reter, subtrair e destruir parcial ou total de documentos pessoais são formas de violência patrimonial.
( ) Constranger a criança ou o adolescente a presenciar conjunção carnal é uma forma de violência sexual.
( ) Apenas ações que causem danos permanentes à saúde ou integridade física são considerados violência física.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Federal nº 13.257/2016 determina as áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância.
Assinale a opção que indica uma área que não é contemplada neste sentido.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,

Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar um completo desenvolvimento, que vai se dar nos âmbitos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinalea.

Segundo o ECA, o direito à liberdade compreende os aspectos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional.
Assinale a alternativa que apresenta apenas medidas socioeducativas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o atendimento assegurado aos adolescentes portadores de deficiências: