O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Considerando tal afirmação, é correto afirmar que

O atendimento psicológico deve compor a atenção ofertada por órgãos e entidades no Sistema de Garantia de Direitos, em acordo com as orientações expressas na Resolução CONANDA nº 169/2014, que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista no ECA. A atuação da psicologia, na rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual,

O acompanhamento de adolescentes e jovens aos quais se atribuam a prática do ato infracional requer do profissional de psicologia a capacidade de assimilação de conteúdos que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e de articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. Sobre a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), é correto afirmar que

De acordo com o ECA, qual é a idade em que um adolescente pode obter a emancipação, adquirindo capacidade civil plena?

Qual é o principal objetivo do Conselho Tutelar, conforme estabelecido pelo ECA?

De acordo com o ECA, em que circunstância uma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade?

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Não deve ser considerada uma linha de ação da política de atendimento:

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (Considere os itens verdadeiros ou falsos):

( ) Educação Infantil , Ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

( )Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Da análise dos itens a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo é:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- Direito de ser respeitado por seus educadores.

III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

São direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: