Selecione a alternativa que não apresenta, de acordo com o artigo 97º do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma medida aplicável às entidades governamentais de atendimento.

Observe a redação do artigo 83º do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Nenhuma criança ou adolescente menor de ______________________________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019)"

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.

De acordo com o artigo 64º do ECA, selecione a idade em que a bolsa de aprendizagem é assegurada.

Segundo o ECA, selecione a alternativa que apresenta a definição de família extensa ou ampliada.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, selecione a alternativa que, segundo o artigo 23º, não constitui motivo para perda ou a suspensão do poder familiar.

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, estabelecida pelo ECA, deve ser realizada anualmente com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas. Em qual data, de acordo com o ECA, deve incluir a semana?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescentes aquelas entre doze e dezoito anos de idade. Entretanto, o Estatuto pode ser aplicado excepcionalmente às pessoas de qual idade?

De acordo com o artigo 54º do ECA, selecione a alternativa que não apresenta um dever do Estado.

No trecho do parágrafo único: “É ____________________ dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”, do Capítulo IV do ECA, a palavra que completa corretamente a lacuna do texto é:

Qual dos seguintes aspectos não é mencionado no Direito à Liberdade, previsto no artigo 16º do ECA?