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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-RO
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-RO
O artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-RO
O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princípios, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IF-RO
Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES
(__) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__) O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES
"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis."
Este excerto corresponde a qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente??
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Em casos de reiteração de faltas injustificadas, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental, devem efetuar a comunicação ao Conselho Tutelar e em seguida esgotar todos os recursos escolares até regularizar a situação do aluno.
(__)Em casos de elevados níveis de repetência os dirigentes devem primeiro fazer a comunicação a secretaria de educação, e em seguida ao Conselho Tutelar, pois podem indicar problemas que afetam o desenvolvimento da criança ou do adolescente.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
O Estado tem o dever de assegurar ao adolescente ensino fundamental gratuito, inclusive aos que a ele não tenham tido acesso na idade própria.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é conhecida como
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