Sobre a violência contra crianças e adolescentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O estresse associado à violência na primeira infância pode prejudicar permanentemente o desenvolvimento do cérebro e afetar outras partes do sistema nervoso.

( ) A violência pode causar sérios impactos, podendo levar a comportamentos agressivos ou antissociais, abuso de substâncias ilícitas, comportamentos sexuais de risco e práticas ilícitas.

( ) Pode resultar em lesões físicas, infecções sexualmente transmissíveis, ansiedade, depressão, ideação suicida ou mesmo morte, entre várias outras consequências.

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (1ª parte). O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (2ª parte).

A sentença está:

Em relação aos princípios da doutrina jurídica de proteção integral destinada a crianças e adolescentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

( ) Destinatários de absoluta prioridade.

( ) Reconhecidos como sujeitos passivos, que cumprem as exigências sociais.

Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, de forma síncrona ou assíncrona, deve ser garantida a aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, com a disponibilização dos seguintes instrumentos, EXCETO:

As políticas públicas para as categorias criança e adolescente estão sedimentadas no paradigma das Nações Unidas da Proteção Integral, que tem como viga mestra os princípios da corresponsabilidade entre a família, a sociedade e o Estado, da condição de sujeitos de direitos em fase peculiar de desenvolvimento, da prioridade absoluta e do interesse superior.

Dessa forma, quanto aos mencionados princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Vários instrumentos normativos internacionais serviam de base para a organização do paradigma da proteção integral, abraçado pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis que tratam da proteção da criança e do adolescente, em especial, o ECA.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, ao final da pandemia, ficou desempregada e passou a viver nas ruas de Brasília acompanhada de seus dois filhos, Marta, com três anos de idade, e João, com cinco anos de idade. A família utilizava uma parada de ônibus para dormir. Certo dia, durante a madrugada, por volta das 2h, um policial militar, ao perceber que Maria e os seus dois filhos dormiam no local, determinou que eles saíssem e buscassem outro local para dormirem.

Com base no presente caso hipotético, leia os itens abaixo:

I. O policial militar agiu legalmente, pois trata-se de espaço público, não se prestando, dessa forma, a acolher pessoas em contexto de rua.

II. O policial militar laborou em erro, pois deveria ter encaminhado a questão para o Conselho Tutelar da localidade, a fim de que o órgão pudesse adotar medidas protetivas voltadas à família.

III. O policial militar não se equivocou no seu agir, diante do direito fundamental à liberdade de ir e vir das crianças Marta e João de estarem nos logradouros públicos, conforme preconiza o inciso I do art. 16 do ECA.

IV. Os direitos fundamentais das crianças estão catalogados fora do art. 5º da Constituição Federal, dentre os quais está o direito às convivências familiar e comunitária.

Considerando a hipótese descrita na questão, marque a resposta CORRETA. :