Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa correta.

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.

( ) A cada 3 (três) meses, a autoridade competente reavaliará a situação de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional.

( ) O tempo máximo de permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional é de até 36 meses, exceto em casos de necessidades que atendam o melhor interesse da criança.

( ) É garantida às crianças e adolescentes, em acolhimento institucional, a convivência com a mãe ou o pai privados de liberdade, sob responsabilidade da instituição de acolhimento, independentemente de autorização judicial.

( ) Para contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, pessoas jurídicas poderão participar de programas de apadrinhamento.

( ) A tutela de criança e/ou adolescente pressupõe a decretação anterior da perda ou suspensão do poder familiar e exige, obrigatoriamente, o dever de guarda.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Quanto ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, particularmente os expressos na Lei Federal Lei 8.069/1993 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.

Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:

Os estudantes de uma universidade pública decretaram greve e se mobilizam para participar do Conselho Universitário a fim de apresentarem suas reivindicações. No dia do ato, a discente Samara é impedida de entrar na sala do Conselho por um professor que alegava que a moça não tinha decoro para entrar ali, uma vez que era transgênero, usava short e possuía tatuagens no corpo.

De acordo com o Estatuto da Juventude, o professor: