A respeito do instituto da "adoção" previsto na legislação brasileira, apenas não se pode afirmar:

Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Sobre o desenvolvimento motor das crianças, leia as duas assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I- O desenvolvimento das habilidades motoras é o processo de mudança no comportamento, relacionado com a idade, tanto na postura quanto no movimento da criança.

 II- No primeiro ano de vida, com os estímulos do ambiente e as interações, os primeiros marcos motores aparecem com o controle de cabeça, o rolar, o arrastar e mais tarde o sentar, o engatinhar e a marcha no final do primeiro ano.

No que se refere à educação, assinale a alternativa com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não assegura.

Marque a alternativa que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

A Lei nº 13.431 de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e traz importantes pontos, especialmente no que diz respeito ao atendimento a esses casos dentro do ambiente escolar.

Sobre esse tema, julgue as afirmativas abaixo:

I. A lei destaca a importância de sua aplicação considerando os fins sociais e as condições peculiares da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
II. A lei estabelece diversas formas de violência, incluindo violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial.
III. Na hipótese de revelação espontânea da violência, as crianças e os adolescentes serão chamados a confirmar os fatos por meio da escuta especializada e depoimento especial, salvo em caso de intervenções de saúde.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo apenas a suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:

O ECA é um importante instrumento de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, contudo também prevê em casos de cometimento de atos infracionais, medidas socioeducativas como medida de controle e orientação social. A idade máxima para que um adolescente cumpra medida socioeducativa, segundo o ECA é de: