De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar do direito à educação, estabelece no artigo 210 diretrizes para a organização dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas públicas, visando assegurar formação básica a todos os estudantes, respeitando e valorizando as manifestações culturais, artísticas e regionais existentes no país. Com base no que dispõe a Constituição, assinale a alternativa correta:

Em meio aos desafios históricos enfrentados pelo Brasil na concretização do direito à educação de qualidade, a Constituição Federal de 1988 delineou a obrigatoriedade de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento educacional sustentável, articulando esforços entre os entes federativos e assegurando a progressiva redução das desigualdades no acesso e permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino. Nesse contexto, foi prevista a formulação de um Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a estruturar políticas educacionais capazes de cumprir finalidades essenciais ao fortalecimento do sistema educacional brasileiro. Considerando os dispositivos constitucionais relacionados ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta da educação especial e do atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, determina que a educação especial deve assegurar serviços de apoio especializados, com a finalidade de eliminar barreiras que impeçam ou dificultem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta quanto ao caráter do atendimento educacional especializado (AEE):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta:

Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/canais_atendimento/imprensa/copy_of_noticias/neste25-de-agosto-conheca-a-historia-da-feb-em-exposicao-virtual.

A fotografia que retrata o embarque das tropas da Força Expedicionária Brasileira (FEB) em 1944 é um marco simbólico do alinhamento definitivo do Brasil aos Aliados na Segunda Guerra Mundial. Com base na participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, é correto afirmar que a adesão do governo Vargas ao esforço de guerra aliado:

Durante a Segunda Guerra Mundial, o governo brasileiro, ao alinhar-se ao esforço de guerra dos Aliados, integrou seus territórios ao aparato de vigilância hemisférica articulado pelos Estados Unidos, visando à contenção das forças do Eixo no Atlântico Sul e ao resguardo de posições estratégicas nas Américas. Nesse contexto, qual foi a relevância geopolítica do então Território Federal do Rio Branco (atual Roraima) para os interesses de vigilância militar estadunidense?

No contexto do imperialismo e das tensões entre potências europeias no início do século XX, a eclosão da Primeira Guerra Mundial marcou a história com um conflito de escala global, impactando estruturas políticas e geopolíticas. Acerca das causas e do desenvolvimento da Primeira Guerra Mundial, assinale a alternativa correta:

A obra Os Sertões, de Euclides da Cunha, retrata de forma densa o contexto sociopolítico do Brasil da Primeira República e a Guerra de Canudos, ocorrida no interior da Bahia, sob a liderança de Antônio Conselheiro. Sobre o modelo político e econômico vigente no Brasil durante a eclosão do conflito de Canudos, é correto afirmar que:

A primeira constituição republicana brasileira, promulgada em 1891, representou uma ruptura com o regime imperial e institucionalizou o sistema republicano no Brasil. Sobre esta Carta Magna, assinale a alternativa INCORRETA: