Sobre as disposições preliminares do ECA, analise as assertivas:
I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II. Considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade incompletos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

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3892997 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão

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Assistente de Alunos
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Durante uma festa escolar, um visitante oferece bebida alcoólica a um estudante de 15 anos. Sobre esse fato, analise as seguintes proposições e a relação entre elas:

I. Essa conduta é considerada um crime e está sujeita à detenção e multa.

PORQUE

II. O ECA proíbe a venda, o fornecimento e a entrega, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, de bebidas alcoólicas ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a adolescentes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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3892995 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão

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Assistente de Alunos
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Uma assistente de alunos observa hematomas frequentes em um estudante de 14 anos e suspeita de maus-tratos. Com base no ECA, qual é a conduta obrigatória a ser adotada pela assistente?

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3892994 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão

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Assistente de Alunos
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Durante um curso de formação para novos servidores, discutiu-se a aplicação do princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos participantes questionou qual era a faixa etária considerada adolescência para fins de garantia de direitos e responsabilidades específicas, em termos legais. Segundo o ECA, sobre esse questionamento, é correto afirmar que a adolescência é compreendida no período de

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3892703 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

A guarda, tutela e adoção são instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira e são formas de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, com diferentes implicações e finalidades.

Considerando essas diferenças, analise as alternativas e assinale a correta.

A

Com relação à concessão da adoção, normalmente os parentes próximos da criança ou adolescente têm preferência, sendo, para isso, considerados os irmãos mais velhos, mantendo a diferença mínima de idade de 16 anos, tios e avós.

B

A tutela possui caráter definitivo, contudo, assim como na guarda, o poder familiar não é substituído pelo tutor da criança ou do adolescente.

C

Na guarda e na tutela, representação legal da criança ou adolescente é de responsabilidade plena do guardião ou tutor.

D

Quanto ao direito sucessório, em qualquer dos 3 instrumentos jurídicos, o direito de sucessão é automático e recíproco para a criança ou o adolescente sob a guarda, tutela ou adoção.

E

A adoção é o único dos instrumentos que pode acarretar no rompimento completo do vínculo familiar da criança ou do adolescente adotado com a família de onde foi originado.

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3892275 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE

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Gestor - Acompanhamento, Suporte e Apoio na Educacional
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Conforme o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, qual prática deve ser adotada pela escola?

A

Abordar o tema da violência sexual somente após a manifestação explícita de interesse dos alunos em sala de aula.

B

Realizar ações educativas regulares sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual.

C

Discutir as questões relacionadas ao tema exclusivamente em eventos direcionados aos responsáveis, garantindo a privacidade familiar.

D

Notificar suspeitas às autoridades competentes, apenas, em situações de comprovação conclusiva da violência sexual.

E

Restringir a abordagem educativa ao grupo etário mais velho, considerando etapas específicas de maturidade emocional.

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3892273 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE

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Gestor - Acompanhamento, Suporte e Apoio na Educacional
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual atitude a escola deve adotar diante de suspeita de violência contra o aluno?

A

Reunir, primeiramente, o corpo docente para análise criteriosa e posterior encaminhamento institucional.

B

Comunicar, imediatamente, o Conselho Tutelar sobre o ocorrido.

C

Solicitar parecer preliminar à equipe pedagógica antes de formalizar qualquer denúncia externa.

D

Notificar o caso, inicialmente, ao setor jurídico da escola para avaliação aprofundada das evidências.

E

Registrar, internamente, a situação, até que haja confirmação formal por parte das autoridades competentes.

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