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3894650 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque com (V), para verdadeiro, e (F), para falso:

(__)Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia de seus direitos.

(__)A proteção integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

(__)A Convenção da ONU não influenciou a elaboração do ECA.

(__)A responsabilidade pela proteção da infância é apenas do Estado.

Fonte:https://www.gov.br/mdh/pt-br

A sequência correta é:

 

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3894143 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
No capítulo que versa sobre “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, presente na Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurando a eles:
I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Conforme a referida lei citada no enunciado, podemos afirmar que:
 

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3894142 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, considera criança:
 

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3893821 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC
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Uma das medidas socioeducativas é a internação. Ela deverá respeitar os princípios da excepcionalidade, brevidade e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Será aplicada nas seguintes hipóteses:
I. Prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça.
II. Reiteração no cometimento de infrações leves.
III. Descumprimento de medida anteriormente imposta.
Está(ão) CORRETA(S):
 

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3893820 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC
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Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, mas praticada por uma pessoa menor de 18 anos. Diferentemente dos adultos, o menor de 18 anos é considerado inimputável, ou seja, não responde criminalmente, e a prática de um ato infracional não resulta em prisão, mas sim na aplicação de medidas socioeducativas com foco na:
 

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3893819 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC
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As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios. Qual dos descritos a seguir está INCORRETO?
 

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3893818 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC
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Acerca da autorização para viajar em viagens nacionais, menores de 16 anos precisam de autorização judicial, salvo, entre outros, se estiver acompanhado de parente até o:
 

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3893817 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC
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Entre os produtos cuja venda é proibida para crianças e adolescentes estão, EXCETO:
 

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3893816 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC
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Sobre disposições relativas à adoção, analise as assertivas:
I. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
II. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
 

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3893815 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Quilombo-SC
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A adoção será precedida de estágio de convivência, cujo prazo máximo será de quantos dias?
 

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