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3892190 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Assinale a alternativa abaixo que representa a lei que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente:
 

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3892189 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Em casos de violação dos Direitos da Criança e do Adolescente,:
 

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3892188 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção:
 

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3892187 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O Conselho Tutelar nos órgãos de atendimento socioeducativo é corresponsável por______________ o referido órgão. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:
 

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3892186 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Após o cometimento de um ato infracional, a busca ativa e a entrega do adolescente à sua família são ações de responsabilidade primária :
 

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3892185 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto:
 

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3892183 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto de:
 

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3892182 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:
 

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3891958 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
 

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3891897 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a educação como direito fundamental, articulando responsabilidades entre Estado, família e sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
 

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