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3892190
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Assinale a alternativa abaixo que representa a lei que
criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento
da violência doméstica e familiar contra a criança e o
adolescente:
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3892189
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Em casos de violação dos Direitos da Criança e do
Adolescente,:
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3892188
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O acolhimento institucional é uma das medidas de
proteção:
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3892187
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O Conselho Tutelar nos órgãos de atendimento
socioeducativo é corresponsável por______________ o
referido órgão. Assinale a alternativa abaixo que
preenche corretamente a lacuna acima:
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3892186
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Após o cometimento de um ato infracional, a busca
ativa e a entrega do adolescente à sua família são ações
de responsabilidade primária :
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3892185
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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Quando verificada a prática do ato infracional, a
autoridade judiciária competente pode aplicar as
seguintes medidas socioeducativas, exceto:
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3892183
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo
menos, um Conselho Tutelar, composto de:
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3892182
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EVO
Orgão: Pref. Ibirama-SC
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O processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar cabe ao:
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3891958
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente:
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3891897
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece a educação como direito fundamental,
articulando responsabilidades entre Estado, família e
sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
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