Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Os crimes hediondos e o tráfico ilícito de entorpecentes são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da Lei.

Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Constitui função típica do Senado Federal julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade.

Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição Federal de 1988, poderão ser alteradas mediante emenda constitucional, a qual será promulgada pelo presidente da República.

Qual é o principal objetivo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas?

Compete ao município, obedecidas as normas federais e estaduais pertinentes a:

Os servidores públicos possuem direitos e deveres no desempenho de suas funções. Assinale a alternativa que não apresenta um dever dos servidores públicos.

Compete ao município, em concurso com o Estado e a União, (competência comum) legislar acerca de: