Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.

As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo, cabendo-lhe estabelecer as regras de contagem de tempo de contribuição fictício.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.

Os servidores públicos poderão incorporar as vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.

É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.

A proibição de acumular cargos na Administração Pública restringe-se ao âmbito da Administração Pública Direta, razão pela qual é possível a acumulação de cargos e empregos públicos fora das hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.

O servidor público, investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo que ocupe na Administração Pública, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

Os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil serão considerados brasileiros naturalizados, ainda que seus pais estejam a serviço de seu país.

Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Nas empresas de mais de 50 empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A contratação de seguro contra acidentes de trabalho pelo empregador exclui eventuais indenizações a que este esteja obrigado, quando incorrer em culpa.