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Sobre a Ordem Social e as normas constitucionais brasileiras, é CORRETO afirmar:
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Em 03 de junho de 2024, o portal de notícias do Supremo Tribunal Federal publicou que o STF considerou válida a altura mínima para ingresso na Guarda Municipal, prevista em lei de São Bernardo do Campo (SP). “O Tribunal, no entanto, reduziu a altura mínima de 1,60m para 1,55m para mulheres e de 1,70m para 1,60m para homens, adequando o requisito local aos parâmetros para o ingresso nas Forças Armadas” (https://portal.stf.jus.br/noticias). Considerando o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesFunções Típicas e Atípicas
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
- Organização dos PoderesPoder Executivo
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções específicas para garantir o equilíbrio e a harmonia entre eles. Identifique abaixo as competências de cada um dos poderes e assinale a sequência correta:
1. Executivo
2. Legislativo
3. Judiciário
(__) Criar, alterar e revogar leis.
(__) Executar e administrar políticas públicas e leis.
(__) Interpretar e aplicar as leis.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesFunções Típicas e Atípicas
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
- Organização dos PoderesPoder Executivo
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes:
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
São integrantes operacionais do Sistema de Segurança Pública:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
O Art. 200 da Constituição Federal de 1988, dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência
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A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
A Seguridade Social brasileira, na Constituição Federal de 1988, descrita como um tripé responsável pela proteção social, propôs sua abrangência por três políticas sociais. Contudo, no percurso de seus 35 anos de vida, foi se descaracterizando para assumir o papel de incentivo à desigualdade, devido ao
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