De acordo com a constituição federal, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertence aos Municípios no percentual de

Considere que Maria e José vivem em união estável e são proprietários de uma pequena propriedade rural, que eles utilizam como meio de sustento, plantando feijão, milho e acerola para subsistência. Visando aumentar os lucros, eles foram até o Banco X e fizeram um empréstimo com o fim de modernizar a produção, no entanto, não conseguiram pagar as primeiras seis parcelas.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

De acordo com o expresso na Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar o princípio da(o)

Arquimedes, prefeito municipal, objetivando desenvolver projetos de ações municipais futuras a serem executadas no período de 4 anos, contratou um grupo de 10 engenheiros e 10 economistas, por prazo determinado, sem concurso público, por processo seletivo simplifica-do, com base unicamente no permissivo da Constituição de 1988 e mediante a edição de Decreto. Transcorrido o prazo previsto de 12 meses da contratação, muito satisfeito com o desempenho dos profissionais, o prefeito editou novo Decreto efetivando os contratados nos cargos públicos respectivos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar, à luz da previsão da Constituição de 1988, que

Aristóteles, ocupante de cargo público efetivo do Município de Aparecida, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no mesmo município.

Diante da situação hipotética, considerando que Aristóteles pretende assumir o mandato, assinale a alternativa correta tendo em vista o disposto na Constituição Federal.

Entre as finalidades do sistema de controle interno determinadas no artigo 74 da Constituição Federal, é parte constitutiva

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade do controle externo de um município é

O § 1º do artigo 208 da Constituição Federal de 1988 define que o Estado tem o dever de efetivar a educação, garantindo o direito público subjetivo a todo cidadão de