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Leia o trecho a seguir.
O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
Leia o texto a seguir.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério político-econômico, como sendo
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
A prerrogativa de ser o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal é atributo
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
II. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Estão corretas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
III. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
São deveres fundamentais do Servidor Público:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
I. Educação;
II. Saúde;
III. Alimentação;
IV. Transporte;
V. Assistência aos desamparados.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
( ) soberania.
( ) cidadania.
( ) dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.
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