Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca das relações internacionais do Brasil.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir, no que se refere à Administração Pública Federal.

I Regra geral, a CF/1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. Contudo, algumas exceções são admitidas, em caso de compatibilidade de horários, como a ocupação de dois cargos de professor.

II A CF/1988 veda, em qualquer hipótese, que brasileiros naturalizados ou estrangeiros venham a ocupar cargos ou empregos públicos, em função do princípio da soberania nacional.

III A estabilidade em cargos de provimento efetivo é adquirida após três anos de efetivo exercício, sujeita, contudo, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa correta.

O sistema político brasileiro é baseado na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em algumas situações, podem ocorrer conflitos entre eles. Qual das alternativas a seguir descreve uma maneira constitucionalmente válida de o Poder Legislativo limitar o Poder Executivo?

Constitui crime inafiançável e imprescritível ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo.

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

III. Pluralismo Político.

IV. Concessão de Asilo político.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XIII, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo é considerado norma constitucional de eficácia contida. São características das normas de eficácia contida, exceto:

Na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o Brasil é um Estado Democrático de Direito tendo a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político como suas/seus:

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a esse ente da federação a seguinte atribuição:

A respeito da disciplina constitucional sobre os dados, é correto afirmar que