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Analise o exemplo hipotético a seguir:
- Renan recém ingresso no corpo estudantil de uma universidade renomada e ativista de políticas sociais pensa em iniciar sua jornada na política brasileira. Aos 21 (vinte e um) anos cumpre todos os requisitos legais para se liar à um partido e a se candidatar.
Após leitura acima e com base nas disposições da Constituição Federal, Renan é elegível aos cargos de:
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Em consonância com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO constitua um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Os princípios que regem o funcionamento da administração pública presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988 são os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as afirmativas acerca dos princípios da administração pública.
I- Todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) estão obrigados à observância dos princípios constitucionais relativos à administração pública.
II- Os princípios constitucionais explícitos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 são aplicáveis apenas à administração pública direta.
III- Os princípios constitucionais que regem a administração pública são válidos em todas as esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", garantiu uma série de direitos fundamentais aos brasileiros. Qual dos direitos abaixo está previsto na Constituição como um direito social?
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