O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar ______no caso de declaração de guerra. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:

De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O Artigo 208 da Constituição Federal Brasileira dispõe sobre o dever do Estado para garantir o acesso à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas garantias.

Um grupo de cidadãos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei estadual que restringia o direito de reunião em espaços públicos, sob o argumento de que tal lei violava o direito fundamental à liberdade de reunião previsto na Constituição Federal. O STF, ao analisar o caso, decidiu pela inconstitucionalidade da lei estadual, reforçando a proteção do direito fundamental de reunião. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir e escolha a alternativa correta:

A Constituição de 1934 trouxe avanços significativos nos direitos trabalhistas e na extensão do voto às mulheres, mas teve pouca vigência em função do/da:

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) A União financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que melhor reflete as preocupações expressas sobre a presença da religião nas escolas públicas brasileiras:

Sobre a história, legislação e concepções de Ensino Religioso no Brasil, considere a seguinte afirmação: "Laico é o Estado imparcial diante das disputas do campo religioso, que se priva de interferir nele, seja pelo apoio, seja pelo bloqueio a alguma confissão religiosa. Em contrapartida, o poder estatal não é empregado pelas instituições religiosas para o exercício de suas atividades." Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta:

Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo tanto aquelas de caráter temporário quanto aquelas consideradas como de confiança, damos o nome de:

O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.