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Consoante o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais
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Sobre o Poder Constituinte, pode-se afirmar que
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Com base na Constituição Federal de 1988,
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De acordo com o artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão em
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Os agentes públicos investidos em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, são denominados de agentes
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3783969
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
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De acordo com a Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios, EXCETO:
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3783963
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
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Baseando-se na Constituição Federal, é exemplo de
exercício do fundamento da cidadania:
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3783897
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
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De acordo com a Constituição Federal, o Sistema
Tributário Nacional deve observar alguns princípios, EXCETO:
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3783881
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
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No que se refere ao desporto, de acordo com a
Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não formais, como direito de cada um,
observados alguns direitos. Qual das alternativas abaixo
NÃO é um desses direitos?
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3783857
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
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Fundamentando−se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
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