Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:

O Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo função caracterizada como

Em conformidade com a Constituição Federal, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta:

Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

Com base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação à divisão dos serviços públicos nas esferas da União e dos Estados, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Compete à União.

(2) Compete aos Estados.

( ) Gás canalizado.

( ) Serviço postal e correio aéreo nacional.

( ) Instalações nucleares.

Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante:

O salário é muito importante para a qualidade de vida das pessoas. Ele é a contraprestação do serviço prestado pelo empregado ao empregador. Sobre o salário, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA: