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3829292 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Câm. Pombal-PB
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De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale (V) para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) ou (F) para a(s) FALSA(S):

() Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá compensatória, dentre outros direitos. ( indenização ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

() Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

() Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

() Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

A sequência CORRETA é:

 

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Religião é o sentimento de devoção a tudo que é considerado sagrado. Cada cultura desenvolve crenças baseadas em princípios, doutrinas e livros sagrados. Algumas regiões possuem movimentos religiosos predominantes, como no Oriente Médio onde 90% da população segue o Islamismo.

O Brasil é considerado um Estado totalmente:

 

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3829182 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Guarapuava-PR
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios fundamentais da administração pública, conforme o artigo 37 da nossa constituição.
 

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3829170 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Guarapuava-PR
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios:
 

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3829122 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
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Segundo os mandamentos constitucionais, a democracia rege o Sistema Constitucional Brasileiro. Dessa forma, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
 

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3828952 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cumari-GO
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Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país. A consequência desse pertencimento são:
 

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3828752 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cumari-GO
A cidadania é a condição do ser humano que, pelo simples fato de ser, independentemente de sua condição de nacionalidade, classe social, sexo, religião, etc., possui direitos básicos que devem ser assegurados pelo Estado. Considerando os pontos básicos da cidadania, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I- A cidadania trata-se de um atributo universal (vale para qualquer ser humano em qualquer lugar). Esse aspecto básico da cidadania deriva, em grande parte, dos ideais do movimento revolucionário na França e foram consolidados definitivamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

II- A plena cidadania depende fundamentalmente do respeito aos direitos dos cidadãos (direitos civis, sociais e políticos). Qualquer pessoa que tenha algum desses direitos negados vive uma situação de exclusão e, por isso, não pode ser considerado como cidadão.

III- Além do respeito aos direitos de cidadania, deve ser assegurado ainda o direito de defesa desses direitos. De nada adianta listar um número enorme de direitos se os cidadãos não puderem, sempre que for preciso, defender os seus direitos no momento em que eles forem desrespeitados.

IV- A convivência harmônica entre indivíduos portadores de direitos deve pressupor necessariamente as decisões do governo, ou seja, o respeito aos direitos dos cidadãos trata-se de ordem social, sendo obrigação apenas dos governos, não cabendo aos próprios cidadãos.
 

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3828699 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Cumari-GO
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Conforme o art. 156, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Municípios instituir impostos sobre:
 

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3828653 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cachoeirinha-RS
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, o objetivo da organização da seguridade social é:

 

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3828649 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cachoeirinha-RS
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De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado:

 

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