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Sob a ótica dos princípios da interpretação constitucional, no Direito Constitucional podem ser utilizadas abordagens distintas. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que deve ser compreendido no sentido de a norma constitucional ter a mais ampla efetividade social possível.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Ramada-RS
O princípio da simetria é aplicado ao processo legislativo, consagrado pelo art. 67 da CF/1988, que não permite que a mesma matéria seja objeto de nova deliberação na própria sessão legislativa em que for rejeitada (1ª parte). De acordo com o princípio da irrepetibilidade, as normas constitucionais previstas para o processo legislativo da União refletem−se proporcionalmente aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, dentro de suas respectivas competências (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Ramada-RS
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
I. Segurança do Estado.
II. Segurança da sociedade.
III. Intimidade dos envolvidos.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Ramada-RS
I. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Ramada-RS
I. Dependentes e harmônicos entre si.
II. O Legislativo e o Executivo.
III. O Executivo e o Judiciário.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Nova Ramada-RS
Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ___________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ___________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
Analise o exemplo hipotético a seguir:
Rafael é um exímio aluno do curso de Políticas Públicas e tem interesse em trilhar carreira política no Brasil. Aos 24 anos cumpre todas as exigências legais e constitucionais para se candidatar.
Conforme exemplo acima e com base no texto constitucional, Rafael é elegível aos cargos de:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
Com base na Constituição Federal, especificamente no que se refere à segurança pública, os Municípios poderão editar lei constituindo sua guarda municipal.
Assinale a alternativa que corresponda com a competência da guarda municipal caso instituída no Município:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Simão Dias-SE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Apiaí-SP
- Princípios Fundamentais da Constituição
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
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