O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 ministros, responsáveis por garantir que a Constituição brasileira seja respeitada. Cabe à Corte, por exemplo, julgar questões constitucionais e fiscalizar ações dos Poderes Executivo e Legislativo. “O STF está acima de todas as outras Cortes. Então, a última palavra em qualquer processo judicial no Brasil é do STF”, explica o advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
(Daniel Falcão. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/como-e-feita-a-nomeacao-dos-ministros-do-stf/. Adaptado. Acesso em: 02/11/2023.)

A respeito da indicação dos ministros do STF, analise as afirmativas a seguir.

I. A indicação do nome para ocupar uma cadeira no Supremo é feita pelo Presidente.
II. Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que poderá barrar a nomeação.
III. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma sabatina com o escolhido para analisar se ele é apto para ocupar o cargo.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o texto da Constituição Federal, a solução ________ dos conflitos rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado estabelecido na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Analise as afirmativas a seguir:

1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

No artigo 22, XXVII da Constituição Federal, atribui competência para __________________para estabelecer normas gerais para o processo licitatório e as contratações, nas modalidades da Administração Pública Direta, autarquias, e fundações, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Qual foi a Constituição Federal que trouxe avanços significativos ao estabelecer os direitos civis, políticos e sociais. A assistência social tornou-se o resultado da luta contra a pobreza, miséria, desemprego, falta de acesso a bens sociais e culturais.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Intervenção.

II. Dependência nacional.

III. Prevalência dos direitos humanos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

 

I. A saúde não se constitui como um direito social.

 

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

 

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

 

Estão corretos os itens:

Conforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. A implementação de programas de controle populacional para reduzir a pobreza.

III. A concessão de privilégios econômicos para grandes empresas como forma de combater a pobreza.

IV. O amparo às crianças e adolescentes carentes.

V. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.


Quais estão corretas?