Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
III. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância estão no rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal.

A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:

Ao procurar a Secretaria da Saúde do município onde reside, situado no Rio Grande do Sul, Júlia foi informada de que seus dados eram confidenciais e que o acesso só seria liberado mediante pagamento. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que a informação dada a Júlia é:

Durante uma aula de Direito Constitucional, Arthur indagou ao professor se um juiz pode entrar em partido político e participar de atividades partidárias enquanto continua exercendo a magistratura. Considerando que o professor respondeu corretamente e de acordo com a Constituição Federal, ele informou a Arthur que juízes:

Uma emissora de televisão produziu um documentário com opiniões políticas contrárias ao governo federal. Algumas autoridades pediram que o documentário não fosse ao ar. Conforme a Constituição Federal, essa exigência:

Ricardo é brasileiro naturalizado e quer abrir uma emissora de rádio. Considerando a Constituição Federal, ele poderá ser proprietário dessa empresa desde que:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, por quantos mandatos consecutivos uma pessoa pode exercer o cargo de Presidente da República?

O Plano Nacional de Cultura ajuda a organizar as ações do governo na área da cultura. De acordo com a Constituição Federal, esse plano também serve para:

Em conversa sobre a administração municipal, discutiu-se sobre quem tem competência para fixar o subsídio do Prefeito. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, essa ação cabe ao(à):