Magna Concursos
4104478 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Julgue os itens a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.

A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

 

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