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4116645 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direito adquirido a se aposentar voluntariamente e sua última remuneração foi de R$ 10.000,00.

 

Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor

 

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