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846353 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
A respeito da usucapião urbana, é correto afirmar que
 

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846352 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em
 

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846351 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
A fiança prestada por fiador convivente em união estável, sem a outorga uxória do outro companheiro,
 

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846350 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A quitação dada ao pagamento em escritura pública de compra e venda, mas que efetivamente não ocorreu gera
 

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846349 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Considerando a disciplina constante do Direito Positivo brasileiro, pode-se corretamente afirmar que o não cumprimento da função social da propriedade
 

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836527 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
De acordo com o Código Civil, o penhor
 

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836526 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Ricardo, maior de 16 anos, não consegue, por causa permanente, exprimir sua vontade. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo
 

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836525 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é
 

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836524 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
 

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836523 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Luciano, empregado de XPTO Carretos e Mudanças Ltda., dirigia o caminhão da empresa, a fim de realizar a mudança de determinado cliente, quando, por imperícia e imprudência, atropelou Renata, que sofreu, por conta do acidente, lesões corporais graves. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a empresa XPTO responde
 

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