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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
A respeito da usucapião urbana, é correto afirmar que
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Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente
por suas decisões ou opiniões técnicas em
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A fiança prestada por fiador convivente em união estável,
sem a outorga uxória do outro companheiro,
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A quitação dada ao pagamento em escritura pública de
compra e venda, mas que efetivamente não ocorreu gera
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Considerando a disciplina constante do Direito Positivo
brasileiro, pode-se corretamente afirmar que o não cumprimento da função social da propriedade
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De acordo com o Código Civil, o penhor
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Ricardo, maior de 16 anos, não consegue, por causa permanente, exprimir sua vontade. Nesse caso, de acordo com o Código
Civil, Ricardo
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Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado.
Nesse caso, a transação é
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse
caso, de acordo com o Código Civil,
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Luciano, empregado de XPTO Carretos e Mudanças Ltda., dirigia o caminhão da empresa, a fim de realizar a mudança de
determinado cliente, quando, por imperícia e imprudência, atropelou Renata, que sofreu, por conta do acidente, lesões corporais
graves. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a empresa XPTO responde
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