582523 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

O Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002-, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

582522 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições do código civil sobre a prova do fato jurídico.

A

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

A confissão é irrevogável, e só pode ser anulada se decorreu de coação.

C

Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

D

As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

E

Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

582521 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Considere as disposições do código civil e assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência.

A

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado outro prazo.

B

Prescreve em três dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

C

Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

D

Prescreve em cinco anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

E

Prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

582520 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Considere as disposições do código civil sobre o negócio jurídico e assinale a alternativa correta.

A

A validade do negócio jurídico requer, cumulativamente, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, e, subsidiariamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

C

A validade do negócio jurídico requer, preferencialmente, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

D

A validade do negócio jurídico requer agente incapaz, e, subsidiariamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma defesa em lei.

E

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, e, alternativamente, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

582518 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito das Obrigações

Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta considerando as disposições do código civil sobre obrigações.

A

Em todos os casos, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.

B

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, apenas no segundo caso, indenização das perdas e danos.

C

Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

E

Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tomada inexequível, desaparecerá o débito quanto à outra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

575904 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

Provas:

Auditor Fiscal Fazendário
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

De acordo com o Código Civil são pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574669 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiador que paga integralmente a dívida a qual se obrigou fica sub-rogado nos direitos e garantias do locador-credor, inclusive quanto ao privilégio da penhorabilidade do bem de família em relação ao locatário-afiançado.

B

O depósito judicial do valor da condenação mantém, para o devedor, os efeitos da mora.

C

Na obrigação solidária, o pagamento parcial efetivado por um dos codevedores e a remissão a ele concedida, alcança os demais, extinguindo a obrigação.

D

O devedor de obrigação divisível, não havendo solidariedade, deve pagar a todos os credores, pois, se o pagamento integral for feito a quem não é credor único, nem tem poderes para representar os demais credores, há extinção apenas parcial da obrigação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574668 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa que configura hipótese de responsabilidade civil com incidência da teoria do risco integral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

574667 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Em relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A decretação da quebra implica extinção da personalidade jurídica do estabelecimento empresarial, vindo a ser sucedido pela massa falida em todos os seus direitos e obrigações.

B

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.

C

O encerramento das atividades da sociedade ou sua dissolução, ainda que irregulares, não são causas, por si sós, para a desconsideração da personalidade jurídica a que se refere o art. 50 do CC.

D

A beneficiária legal de seguro DPVAT que teve a sua gestação interrompida em razão de acidente de trânsito tem direito ao recebimento da indenização prevista no art. 3º, I, da Lei Nº 6.194/1974, devida no caso de morte.