Através de um instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, estudante do ensino médio, fanático por vôlei, tomou por empréstimo a sua vizinha e amiga, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de vôlei do coração, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância, diretamente aos dirigentes do clube, o que foi feito. Não foi fixado prazo para o pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e, por consequência a honrá-lo, sob o argumento de que não o havia autorizado. Diante dos fatos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.

B

A dívida deve ser paga pelos fiadores.

C

Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

D

Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigido dos fiadores.

E

Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

850805 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Provas:

Advogado
Provas ×

A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e tem o intuito de modificar as consequências naturais deles esperadas. Sobre o assunto é CORRETO:

A

Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberdade, caso em que se invalida o negócio jurídico.

B

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e, salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

C

Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, não vigora o negócio jurídico, não se podendo exercer desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

D

Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

E

Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando não resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

850804 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre o instituto da lesão, é CORRETO afirmar:

A

Os efeitos da lesão podem se manifestar no curso do contrato, desde que sejam provenientes de desproporção entre as prestações existentes no momento da celebração do contrato.

B

A desproporção entre as prestações deve se configurar somente no curso do contrato.

C

A desproporção entre as prestações surge em razão de fato superveniente a celebração do contrato.

D

Os efeitos da lesão decorrem de um fato imprevisto.

E

O fato imprevisível que gerou a lesão deve ser devidamente comprovado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

850802 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Provas:

Advogado
Provas ×

Ticiano, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com o intuito de promover assistência a idosos na cidade de Mauriti. Todavia, os bens destinados foram insuficientes. Diante da situação, nada havia sido disposto por Ticiano. Assim, é CORRETO afirmar:

A

Os bens deverão ser incorporados ao patrimônio da União.

B

Os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do município de Mauriti, se localizados na respectiva circunscrição.

C

O Ministério Público, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo de assistência mantido pelo Estado para a defesa dos hipossuficientes.

D

Os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

E

Os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

846358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Espécies de Contrato

Considerando o contrato de seguro de um veículo automotor e a transferência deste para outro proprietário, sem a prévia comunicação à seguradora, havendo colisão, indique a alternativa correta.

A

O contrato de seguro é considerado extinto, devendo a seguradora devolver parcialmente o valor do prêmio, se o caso.

B

Se, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.

C

A transferência do veículo pressupõe a transferência das partes contratantes do seguro, desde que o novo adquirente mantenha o pagamento do prêmio.

D

Para que o contrato se mantenha válido, necessário se faz que a seguradora seja notificada por escrito.

E

Com a transferência do veículo e mantido o contrato, tanto o alienante, quanto o alienado tem interesse legítimo a receber eventual indenização.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

846357 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Maria foi vítima de um ato libidinoso praticado por terceiro, estranho ao contrato de transporte, dentro de ônibus municipal urbano. Diante deste fato, a empresa de transporte

A

não responde se não houver culpa ou dolo de seus prepostos, atuando no referido ônibus.

B

não responde por ato ilícito cometido por terceiro e estranho ao contrato de transporte.

C

responde subjetivamente pelo dano, desde que demonstrado que ocorreu dentro do referido ônibus.

D

Responde apenas pelos danos que forem objetivamente demonstrados pela passageira que se sentiu lesada.

E

responde em qualquer situação, seja por culpa ou dolo de seus prepostos, cabendo a ela demonstrar que não houve dano.

Comentários

×