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Respondida
846352
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José Campos-SP
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em
A
caso de erro grosseiro.
B
caso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo.
C
solidariedade com seu superior hierárquico.
D
caso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica.
E
nenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade.
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