No que se refere ao negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para sua validade.

Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

( ) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso e o empresário.

( ) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de pessoa jurídica de direito público interno.

No que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 10.406 do Código Civil Brasileiro, “entende-se por responsabilidade civil o dever que incumbe a qualquer cidadão de reparar o prejuízo causado a alguém”, e as profissões da área da saúde são consideradas de risco, tanto para quem exerce quando para quem recebe. Considerando o exercício da medicina veterinária como uma profissão de risco, podemos afirmar que o médico veterinário deverá:

Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Ana compareceu à Defensoria Pública em Macapá relatando que recebeu citação em ação de execução por dívida de imposto predial em relação ao imóvel que reside com a sua família. Trata-se do único imóvel próprio da entidade familiar e que serve de residência para ela, seu marido e os dois filhos do casal. Neste caso, o imóvel é

Júlia, mãe de Jonathan, 4 anos, ajuizou ação de alimentos em face do pai da criança por intermédio da Defensoria Pública. Ao receber a demanda, o Juiz de Direito da 1^a Vara de Família de Macapá arbitrou valor de alimentos provisórios devidos pelo pai à razão de 30% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício ou 30% do salário mínimo nacional, em caso de trabalho informal ou desemprego. Logo após a decisão dos alimentos provisórios, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, a representante legal da criança recebeu os alimentos diretamente do pai da criança à razão de 30% do salário-mínimo nacional e também pela empresa empregadora do genitor via desconto em folha de pagamento. O valor recebido a maior foi integralmente revertido em favor da criança e, até então, o pai nunca havia contribuído com o sustento do filho. Diante do caso, a representante legal