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De acordo com o Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão
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A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve morte declarada pela Justiça, como nos casos de desaparecimento. Quem vive em união estável também tem direito ao recebimento da pensão por morte. A companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a); esse direito está previsto na Lei nº 8.213/91.
(Jornal Contábil.)
De acordo com o Art. 1.723 do Código Civil, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher ressaltando os seguintes requisitos, EXCETO:
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
O casamento celebrado no Brasil somente pode ser provado pela certidão do registro civil.
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo dispensável a presença de testemunhas.
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes manifestar-se arrependido, salvo se este se retratar no mesmo dia.
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz.
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil.
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