Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item

O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Considera-se como encargo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária adeclaração de vontade expressa.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.