João, farmacêutico, decidiu deixar Brasília (DF) para residir em Palmas(TO). Em Brasília, João possui um imóvel cuja locação lhe dá sustento. Por causa da mudança de domicílio, João atribuiu a Pedro o poder de administração de seus interesses nessa cidade, mediante instrumento particular. Com base no exposto, é correto afirmar que João celebrou um contrato de

Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que

Com relação ao domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

Suponha que Antônio, com muitas dores na perna direita, tenha se dirigido a um hospital e lá se consultou com um angiologista, o qual concluiu que Antônio teria de fazer cirurgia de varizes, especialmente da safena. Assim, após todos os exames pré-operatórios, Antônio foi internado. Durante a cirurgia, com o paciente anestesiado, foi operada a perna esquerda, inclusive com a amputação do membro.

A respeito desse caso, é correto afirmar que se trata de

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.

A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.

Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.

A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.

A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.

A era digital trouxe uma série de discussões sobre o Direito Autoral. É substancial analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7), onde a corte entendeu que a transmissão digital via streaming é uma forma de execução pública. Como justificativa, argumentou-se que a Lei nº 9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical. Nesse sentido, podemos entender que a reprodução de músicas via streaming é execução:

A convenção de condomínio, elaborada de acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002), estipula as responsabilidades dos participantes do projeto construtivo, sendo como incorporadora e/ou construtora, síndico, proprietário, conselho consultivo e/ou fiscal, administradoras, zelador/gerente predial, equipe de manutenção local, empresa capacitada, empresa especializada. Relacione corretamente a cada participante apresentada na coluna 1 com a sua responsabilidade referente à manutenção das edificações apresentada na coluna 2:

Coluna 1: 1. Incorporadora e/ou construtora. 2. Síndico. 3. Proprietário. 4. Conselho consultivo e/ou fiscal. 5. Zelador / gerente predial.

Coluna 2:
( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico. ( ) Realizar a manutenção em seu imóvel. ( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício. ( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção. ( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção.

A ordem correta de cima para baixo é: